DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 261/2024, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2024, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM A BANDA NOVO SOM, PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO RÉVEILLON 2024/2025 DE ARAPUTANGA/MT, ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 261/2024, da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2024 com a empresa a seguir:

EMPRESA: E. P EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ nº. 46.558.892/0001-41;

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Isaias Soares de Souza como fiscal titular e a Sr.ª. Larissa Silva dos Santos como fiscal suplente, responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezenove (19) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL